Prezados Gestores.
Nesta circular lembramos sobre a importância da atualização e adequação dos Regimentos Escolares, documento essencial que norteia a organização administrativa, pedagógica e disciplinar das instituições de ensino, conforme é de costume do Sinepe RJ orientar, particularmente com a proximidades das Matrículas para 2026.
Reforçamos que os Regimentos devem contemplar, no mínimo, os seguintes aspectos:
. Identificação da instituição (denominação, mantenedora, níveis e modalidades de ensino ofertados).
. Organização administrativa (competências da direção, coordenação pedagógica, secretaria escolar, demais setores, conselhos, órgãos colegiados, entre outros que couberem a cada instituição).
. Organização pedagógica (remeter à proposta pedagógica quanto à: organização curricular, formas de avaliação, critérios de promoção e recuperação da aprendizagem e o que mais a instituição considerar relevante).
. Organização disciplinar (direitos e deveres de estudantes, docentes e demais membros da comunidade escolar; medidas disciplinares e o que mais a instituição considerar relevante).
. Normas de matrícula, transferência e adaptação.
. Direitos e deveres da família e da escola.
. Disposições sobre o Atendimento Educacional Especializado.
. Calendário escolar e critérios para alteração do mesmo.
. Normas que sigam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
. Conclusão com as Disposições Finais.
Lembramos, ainda, que toda e qualquer alteração que a escola desejar implementar no ano letivo de 2026 deve ser registrada nos Regimentos Escolares ainda no exercício de 2025, a fim de cumprir as exigências legais.
Nossa Assessoria Pedagógica encontra-se à disposição para apoiar as escolas associadas nesse processo, prestando as orientações necessárias para a revisão e atualização dos documentos institucionais.
Atenciosamente,
Anna Lydia Collares
Presidente do SINEPE RJ
Márcia Haydée
Assessora Pedagógica do SINEPE RJ
